A PREMIUM RECEBÍVEIS é uma empresa de serviços que oferece soluções financeiras. Seu compromisso é a entrega de serviços de forma Inteligente, Digital e Eficaz com foco no negócio.
Atuando com uma estrutura sólida e de confiança está em conformidade com seus valores e políticas internas, assim como com as legislações e regulamentações. Por isso é compromisso da empresa a proteção e privacidade dos dados pessoais que lhe são fornecidos para o fim da prestação de serviço junto à sociedade.
Este Aviso de Privacidade tem o objetivo de regulamentar e orientar de que maneira realizamos o tratamento dos dados pessoais que nos são fornecidos.
Para uma melhor compreensão de todos que tenham acesso a esse Aviso de Privacidade, inicialmente explicamos algumas definições de termos que serão utilizados no decorrer do documento.
Dado pessoal: Qualquer informação que identifique ou que torne uma pessoa identificável de forma direta ou indireta. Exemplos: nome, CPF, RG, endereço eletrônico (e-mail), endereço residencial, número de telefone, informação financeira, cookies, dentre outros.
Dado pessoal sensível: Qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Envolvidos no Tratamento de dados pessoais
É toda pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
É toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet.
Estes arquivos permitem uma melhor experiência para o usuário. Podem ser classificados quanto ao proprietário, quanto ao tempo (persistência) e quanto à finalidade.
Qualquer operação realizada com dados pessoais, como por exemplo: coleta, avaliação, acesso, compartilhamento, armazenamento, distribuição, classificação, produção.
É órgão da administração pública federal que tem a responsabilidade de fiscalizar, regulamentar, além de informar a população acerca da Proteção de Dados Pessoais no Brasil.
Responsável pelo tratamento de dados (CONTROLADORA):
PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – CNPJ: 27.456.204/0001-98
PREMIUM COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 20.528.218/0001-20
PREMIUM SECURITIZADORA S/A – CNPJ: 08.393.494/0001-23
Contato com o Encarregado de Dados Pessoais/DPO
E-MAIL: privacidade@premiumrecebiveis.com.br
A PREMIUM RECEBÍVEIS se limita a tratar dados pessoais exclusivamente para as finalidades propostas e com a devida adequação legal, sendo necessário para nossa prestação de serviços o tratamento de dados dos clientes, colaboradores, terceiros, parceiros.
Dados pessoais comumente tratados pela PREMIUM RECEBÍVEIS, mas não se limitando a estes.
Os dados pessoais indicados no item anterior são fornecidos diretamente pelos clientes ou pretensos clientes e todos os que buscam os serviços e/ou relação com a PREMIUM RECEBÍVEIS. São fontes de dados pessoais:
• Os clientes quando efetuam o seu cadastro e/ou enviam dados pessoais para análises de crédito, assim como quando transferem os dados dos sacados para fins de proteção ao crédito e a continuidade dos contratos realizados;
• O candidato a vagas de emprego quando envia seu currículo por qualquer meio;
• O colaborador quando da sua contratação para esse fim e os que derivarem deste ato, com o amparo da execução de contratos e procedimentos preliminares, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, ou ainda para prevenção à fraude, a depender da finalidade específica em cada caso;
• Os terceiros e parceiros quando da realização de contratos diversos, com amparo na execução do contrato e procedimentos preliminares, o legítimo interesse, bem como demais obrigações legais e regulações;
• Outros titulares de dados que por porventura venham de alguma forma se relacionar com a PREMIUM RECEBÍVEIS e para essa relação se concretizar haja a necessidade de tratamento de dado pessoal;
• Cookies no website: O uso de cookies no caso de acesso ao website da empresa é informado quanto as categorias coletadas e será ativado pelo titular de dados pessoais, dessa forma com o amparo do seu consentimento.
• Compartilhamento de dados pessoais com terceiros (parceiros, prestadores de serviços, órgãos públicos), a PREMIUM RECEBÍVEIS eventualmente precisará compartilhar os dados pessoais com terceiros para fins de tratamentos específicos. Em caso de compartilhamento aplicará as medidas apropriadas para garantir que tais profissionais e terceiros se limitem apenas ao tratamento necessário para a finalidade pré-determinada. Estando obrigados a zelar pela conformidade com a Política de Privacidade da PREMIUM RECEBÍVEIS e ao dever de cumprir toda a legislação aplicável sobre segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive (sempre e quando aplicáveis) a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018) e demais normas setoriais ou gerais sobre o tema;
• Transferência nacional/internacional de dados: A PREMIUM RECEBÍVEIS, não faz uso dos dados pessoais com fins de venda ou qualquer tipo de vantagem financeira. Podendo de alguma forma os dados pessoais serem transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país. Em caso de transferência internacional o tratamento poderá ser regido por leis de proteção de dados estrangeiras, mas que de igual forma garantem grau de proteção de dados pessoais sempre adequados às previsões estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados;
• Outras formas de compartilhamento: É possível que dados pessoais sejam compartilhados com outras empresas que prestem serviços à PREMIUM RECEBÍVEIS que atuem em regime de parceria. Neste caso serão compartilhados dados pessoais essências para a execução do serviço contratado.
A PREMIUM RECEBÍVEIS na essência de sua atividade econômica não atua com o tratamento de dados pessoais relacionados a crianças e adolescentes. No entanto, poderá eventualmente tratar esse tipo de dados quando se tratar de filhos e/ou crianças vinculadas a seus colaboradores, por obrigação legal. Tempo de retenção dos dados pessoais
A retenção e armazenamento dos dados pessoais coletados se faz necessário para cumprimento de obrigações legais, para uso em defesa em eventuais ações judiciais e para cumprimento de decisões oriundas de autoridade administrativa ou judicial.
Usamos salvaguardas administrativas, organizacionais, técnicas e físicas para proteger os dados pessoais que coletamos e processamos. Nossos controles de segurança foram projetados para manter a confidencialidade e a integridade dos dados e um nível apropriado de disponibilidade.
O alcance da Segurança da Informação é interno e externo, desta forma os controladores, parceiros, prestadores de serviços e todos aqueles que atuam ou venham a atuar no tratamento de dados pessoais fornecidos à PREMIUM RECEBÍVEIS, deverão possuir e manter em constante atualização de níveis de excelência o padrão de segurança da informação seja físico e/ou digital, podendo a qualquer momento ser exigida a comprovação dessa aplicação e/ou ser auditado quanto ao cumprimento e aplicação de medidas de segurança dos dados pessoais e não sendo satisfatória poderão sofrer as sanções previstas, a depender da especificidade de cada caso.
Como titular dos dados pessoais tratados pela PREMIUM RECEBÍVEIS o titular poderá, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos, em conjunto ou isoladamente, desde que não estejam em contrariedade com leis/regulamentos e códigos de exercício profissional aplicáveis.
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados: através de relatório simplificado;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Bloqueio ou eliminação de dados que se evidenciem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais a que o titular houver dado consentimento, salvo quando a informação for necessária para o cumprimento de obrigações legais, para uso em defesa em eventuais ações judiciais e para cumprimento de decisões oriundas de autoridade administrativa ou judicial.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Para exercer quaisquer dos direitos acima referidos, esclarecer qualquer eventual dúvida sobre esse Aviso de Privacidade ou as práticas de privacidade, ou ainda, no caso de algum incidente de segurança envolvendo dados pessoais, que possa acarretar algum risco ou dano relevante o titular de dados pessoais poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados Pessoais designado pela PREMIUM RECEBÍVEIS através do e-mail: privacidade@premuimrecebiveis.com.br. Receberemos e trataremos qualquer reclamação sobre a forma como nós gerenciamos Dados Pessoais (incluindo reclamações sobre desrespeito aos direitos dos titulares sob as leis de privacidade aplicáveis).
A PREMIUM RECEBÍVEIS, poderá a qualquer momento e sempre que necessário realizar alterações no presente Aviso de Privacidade e no Aviso de Cookies, visando a melhoria contínua dos processos de proteção e privacidade dos dados pessoais e a adequação necessária as legislações e regulamentações.